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SIMABESP debate sobre as emendas do Contrato Verde Amarelo

No último dia 19 de fevereiro, realizamos a 13ª Reunião do Grupo de Recursos Humanos com os associados SIMABESP. Na oportunidade, recebemos o Dr. Glaucio Grossi Braga, advogado do departamento sindical da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), para debater as mudanças do Contrato Verde Amarelo, uma nova modalidade de acordo de trabalhadores.

A medida provisória (MP 905/19), publicada dia 12 de novembro do ano passado, recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores, além de implementar diversas alterações e inovações relevantes nas legislações previdenciária, trabalhista e tributária.

Segundo Glaucio, as empresas que empregarem por meio desta modalidade terão redução significativa dos encargos incidentes sobre a folha de pagamento desses funcionários.

A princípio, a lei incentivava a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade, mas, na manhã do dia 20 de fevereiro (quinta-feira), o deputado Christino Aureo (PP-RJ), propôs que a nova forma de acordo valha também para pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses.

Outro ponto que vale destacar é o limite máximo de contratações. Assim, empregadores poderão negociar com novos trabalhadores até 25% da média de funcionários registrados ao longo de 2019. Originalmente, o limite era 20% e os acordos poderão ter duração de até 2 anos e remuneração máxima de 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).

As sugestões constam no relatório entregue à comissão que analisa a proposta. O colegiado voltará a se reunir após o prazo de vista coletiva, para discussão e votação, no dia 3 de março.

Em continuação ao nosso encontro, apresentamos a proposta da Pesquisa de Cargos e Salários 2020, que será realizada com a empresa Wiabiliza, com a finalidade de gerar uma base confiável e específica para os setores representados em termos de estruturas salariais e de benefícios. Esta iniciativa possibilita comparações por porte, região e segmento; tabulações de cargos por nível – diretor, gerente, coordenação, entre outros e montagem de relatório com composição salarial (salário base, comissão, PLR, RV, Bônus, prêmio e ILP). Em breve será enviado comunicado para as empresas associadas participarem dessa análise com o envio de informações.

Também disponibilizemos um Curso de Gestão de Cargos, Salários e Carreiras com um total de 16 horas, visando expor para as empresas práticas que irão causar maior comprometimento e engajamento dos funcionários com a instituição de trabalho. Entre os conteúdos que serão abordados estão: sistemas de cargos e salários; gestão de carreiras e sucessão; remuneração indireta (benefícios) e gestão por competências.

Por fim, falamos sobre o cenário das negociações com os sindicatos laborais, com um resumo do que foi negociado em 2019 e 2020, além da apresentação das perspectivas em termos de inflação que deverão permear as negociações deste ano.

Todo o material da reunião está disponível no Portal do Associado. Lembrando que a 14ª Reunião do Grupo de Recursos Humanos acontecerá no próximo dia 22 de abril, às 9h, em nossa sede.

 
 
Sinopse nº 030 - 20 de fevereiro de 2020
SIMABESP - 13ª Reunião RH 20FEV - FIESP Medida Provisória 905.2019
 
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