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A Receita Federal do Brasil (RFB) busca reduzir o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins. Isso porque, segundo o Parecer nº 10 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), na apuração dos créditos das contribuições para o PIS e Cofins, o valor do ICMS deve ser excluído.

Pensando em esclarecer o assunto, na última quinta-feira (16), realizamos a Reunião do Grupo Tributário do SIMABESP, onde pudemos acompanhar a palestra “Crédito de PIS/ COFINS e o parecer COSIT Nº 10/2021”, com o Maurício Barros, sócio da Área Tributária do Escritório Demarest Advogados.

Barros destacou que o ICMS compõe o custo de aquisição das mercadorias e serviços, devendo ser incluído na base de créditos das referidas contribuições. Qualquer alteração dessa sistemática demandaria uma alteração legislativa, o que não ocorreu no caso em questão.

O fato é que a Receita Federal defende o entendimento que se o ICMS destacado deve ser excluído da base de cálculo das contribuições das receitas, o mesmo deve ocorrer nas aquisições, que apuram o PIS e a Cofins na sistemática de débitos e créditos deverão, não apenas considerar excluir o ICMS sobre suas saídas, mas também sobre suas entradas.

Na apuração dos débitos, o contribuinte aplica as alíquotas sobre as receitas passíveis de tributação pelo PIS e pela Cofins. Por outro lado, a legislação oferece como opção ao contribuinte o direito de tomar o crédito sobre o valor das aquisições. Assim, não há uma amarração legal entre a formação de débitos e créditos, ou, ainda, o mecanismo de apuração de um não interfere na mensuração do outro.

“A legislação traz a regra expressa de que os créditos são calculados sobre o "valor de aquisição" dos bens adquiridos e, por consequência, nele está incluído o ICMS”, pontua Barros.

As empresas, no geral, devem ficar atentas a essas manobras, para que esteja pronta para se defender desses ataques, mas de forma alguma deve se limitar a usufruir dos créditos que foram autorizados pelo STF e que todos devem respeitar, inclusive a Receita Federal.

A palestra completa está disponível no canal do Youtube do SIMABESP. Confira!

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