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Balanço Área Técnica: agenda regulatória fortalece a indústria alimentícia no 1º semestre

Na Palavra do Presidente desta semana, faremos um balanço de todas as atividades desenvolvidas pelo nosso departamento técnico durante o 1º semestre. Nós, da ABIMAPI, participamos ativamente de uma agenda regulatória junto a entidades congêneres e órgãos, a fim de aprimorar o marco regulatório, promovendo a transparência, a previsibilidade e adequação para o setor.

Em março, realizamos através de videoconferência uma reunião entre os associados ABIMAPI, ABIAM e ABITRIGO para consolidação das sugestões às Consultas Públicas 777 e 778, que tratam de contaminantes em alimentos. A primeira traz uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre os limites máximos tolerados (LMTs) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade. Já a segunda trata da proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelecerá os LMTs.

Nos meses de maio e junho estivemos nas reuniões do Mercosul. Nas oportunidades, foram abordados temas como: limites máximos de contaminantes inorgânicos em alimentos, lista de ingredientes compostos para as embalagens, rotulagem nutricional e frontal e critérios para verificação do conteúdo líquido (GMC’s): 12/11; 46/03; 26/03; 54/04. Os objetivos dos encontros foram de discutir formas de integração entre os países da América do Sul pertencentes ao bloco econômico e contribuir para a eliminação de obstáculos técnicos, facilitando, assim, o intercâmbio comercial.

Ainda no mês de junho, os alimentos integrais estiveram em pauta. Nos reunimos com os associados ABIMAPI e ABIA fabricantes de pães e produtos integrais em geral para análise e definição dos critérios para consideração de ingredientes integrais. Assim, compilamos as manifestações e sugestões para a contribuição na consulta pública elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também no mês de junho realizamos uma reunião com o INMETRO, a fim de discutir as dúvidas sobre as Consultas Pública nº 7 e nº 10. Ao final, solicitamos que os associados enviassem contribuições e enviamos ao órgão dentro dos prazos estipulados.

Destacamos nossa atuação no programa Dê a Mão para o Futuro – Reciclagem, Trabalho e Renda. Em meio à pandemia do coronavírus (COVID-19) no Brasil, desenvolvemos, em parceria com a ABIHPEC, um plano de auxílio financeiro para contribuir com cerca de 5 mil catadoras e catadores, distribuídas em 20 estados e o Distrito Federal, no valor R$ 600 por cooperado, pagos em duas parcelas, totalizando um aporte de R$ 3 milhões de reais, considerando inicialmente o período de abril e maio.

Em julho, trabalhamos a fim de definir junto a Gerência Geral de Alimentos (GGALI), melhor estratégia regulatória para cumprimento da determinação judicial decorrente da Ação Civil Pública, que consiste em exigir que as alterações na composição de produtos sujeitos à fiscalização da agência, produzidos em todo o território nacional ou importados, sejam informadas ao consumidor, por meio de sua rotulagem, de forma clara, precisa e ostensiva (em destaque), mediante a utilização da expressão “Nova Fórmula” ou de expressão equivalente. Recebemos contribuições dos associados até de 19 de julho e em breve enviaremos o nosso posicionamento.

Por fim, realizamos na última semana o encontro virtual abordando o tema "Aspectos legais da rotulagem (OGM)", com o conteúdo ministrado por Patrícia Fukuma, advogada do escritório Fukuma Advogados & Consultores, esclarecendo a rotulagem de OGM nos alimentos, englobando as legislações vigentes e decisões judiciais, além de trazer em discussão as principais implicações e desafios para o setor.

Como vimos, a agenda do nosso departamento técnico foi extensa e bastante produtiva, com ações que terão continuidade no 2º semestre de 2020. Desta forma, pretendemos manter nossas estratégias, visando sempre o aumento da produção de qualidade e o consumo consciente dos produtos.

 
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