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Empresa precisa avisar aos clientes quando reduzir embalagens de produtos


Quando percebeu que a embalagem de sabão em pó estava menor, de 1kg passou a ter 900g, a aposentada Maria de Freitas, 64 anos, se sentiu enganada. E não foi só ela. Desde o início dos anos 2000, ocorre uma onda de redução das embalagens pela indústria, mas, nos supermercados, não se sente  uma queda nos preços pela redução. Em alguns casos, o que se observa é um aumento disfarçado.

Especialistas e órgãos de defesa do consumidor explicam que a prática não é ilegal, desde que a empresa responsável pela redução explicite de forma “clara, precisa e ostensiva”, nas embalagens, todas as alterações. As empresas que não seguem a Portaria nº 81, de 23 de janeiro de 2002 e a Lei Nº8.078, de 11 de setembro de 1990 do Código de Defesa do Consumidor, podem receber multas de R$ 650 à R$ 9,9 milhões.

Legal ou ilegal, não importa. O fato é que as reclamações pelas embalagens menores se multiplicam nos supermercados. E os produtos são os mais variados. Vão de refrigerantes, salgadinhos, barras de chocolate, pacotes de biscoito e iogurte a sabão em pó e pacotes de papel higiênico. “Eu acho que nós, os consumidores, estamos perdendo com isso, porque o preço não acompanha essa mudança”, diz Maria Freitas.

Ela também percebeu que em alguns produtos, como no caso do iogurte, às vezes a quantidade de produto que vem dentro da embalagem não condiz com a anunciada no rótulo dele mesmo. “A gente se sente enganado, queria saber por que isso acontece”, reclama a aposentada. A auxiliar de limpeza, Maria da Glória Soares, 38, também se queixa das mudanças. “Isso afeta bastante as minhas compras. Eu ganhava R$ 800 para fazer compras, mas não está dando mais. Estão tirando em quantidade e aumentando os preços”, desabafa.

O diretor de fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), Carlos Cesar Marera, explica que após muitas reclamações sobre o assunto no início dos anos 2000, entrou em vigor a portaria Nº 81 do Ministério da Justiça. Essa portaria diz que, se o produto mudar de tamanho, todas essas alterações devem estar na embalagem em “letra e cor destacada, informando de forma clara, precisa e ostensiva”. Na embalagem deve constar que houve alteração quantitativa do produto em termos absolutos e percentuais, a quantidade do produto na embalagem existente antes da alteração e depois da alteração.

Ele explica que o parágrafo único do artigo primeiro dessa mesma portaria diz que as informações que tratam desse artigo deverão constar na embalagem modificada, pelo prazo de três meses após a alteração. Reforçando a Lei 8178/1990 do Código de Defesa do Consumidor. Quando perguntado sobre quais e quantas empresas já foram penalizadas pela mudança, o diretor de fiscalização do Procon-SP disse que os processos são sempre sigilosos, e por isso, não poderia revelar essa informação.

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Fonte: Correio Braziliense