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Indústria sugere aperfeiçoamento da renegociação de dívidas fiscais


Empresários também discutiram com a equipe econômica a convalidação dos incentivos fiscais do ICMS e a medida provisória que cria bônus de eficiência e produtividade para os fiscais da Fazenda e do Trabalho.

O governo avaliará até o fim deste mês as sugestões de aperfeiçoamento do Programa de Regularização Tributária apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta terça-feira (24), aos ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento. A principal proposta da indústria é a redução das multas, dos juros e dos encargos na consolidação das dívidas fiscais das empresas, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (FINDES), Marcos Guerra, que representou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, na reunião no Ministério da Fazenda. "Sem uma revisão das penalidades, dificilmente as empresas vão aderir ao programa", destacou Guerra.

Segundo ele, o refinanciamento das dívidas tributárias é importante para reabilitar as empresas que estão sendo penalizadas pela maior crise da história do país. Ao permitir a renegociação das dívidas tributárias, o governo ajudará as empresas a recuperarem a capacidade de operação. Os empresários apresentaram aos ministros a preocupação com a Medida Provisória 765, que cria um bônus de eficiência e produtividade para os auditores fiscais e do trabalho. Isso, afirma Guerra, pode desvirtuar o trabalho da fiscalização e pode criar uma "indústria da multa".

Além disso, destacaram a necessidade de convalidação dos incentivos fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para a indústria, a confirmação dos incentivos, prevista no Projeto de Lei Complementar 54/2015 é importante para dar segurança jurídica às empresas, manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos projetos existentes e estabilidade para atração de novos investimentos.
REFORMA TRIBUTÁRIA - Durante o encontro, os empresários também pediram informações à equipe econômica sobre a reforma tributária que o governo estaria preparando. "Sugerimos que o governo ouça as sugestões da indústria. Estamos abertos ao diálogo", disse Guerra. Ele destacou a receptividade da equipe econômica às propostas da indústria. "Os ministros e os secretários estão preocupados não apenas em arrecadar, mas que o país volte a crescer. Nós propomos pontos estratégicos para a retomada do crescimento econômico."

"A hora é de mudanças", destacou o presidente da FINDES, que estava acompanhado dos empresários Paulo Afonso Ferreira, vice-presidente da CNI, e os presidentes das federações de indústrias dos estados do Paraná, Edson Luiz Campagnolo, de Alagoas, José Carlos Lyra de Andrade, da Bahia, Antonio Ricardo Alvarez Alban, do Pará, José Conrado Azevedo Santos, e de Santa Catarina, Glauco Côrte.

Além de Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira participaram do encontro o secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto de Almeida, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.

Fonte: CNI